Publicidade
// agricultura29/11/2011 09:32 - Atualizado em 29/11/2011 09:32 - 120 Acessos

Carlos Magno comemora alteração nos prazos do georreferenciamento de imóveis rurais

Mateus Andrade [Fonte: Assessoria]Entrar em Contato
Carlos Magno comemora alteração nos prazos do georreferenciamento de imóveis rurais Carlos Magno comemora alteração nos prazos do georreferenciamento de imóveis rurais
Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de suas terras. O decreto 7.620/2011, publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, pode estender a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011,para até 2023, dependendo do tamanho da propriedade.

Conforme a alteração no decreto, para executar o georreferenciamento; os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; os agricultores que possuem áreas de 100 a 250 hectares terão treze anos e os donos de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos, contados a partir de 20 de novembro de 2003 para cumprir a exigência.

Conforme o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia, Richard Torsiano do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o acompanhamento do deputado federal Carlos Magno (PP-RO), foi muito importante.
Carlos Magno comemorou os novos prazos, pois, segundo o parlamentar esta nova condição favorece os agricultores que possuem propriedades com áreas inferiores a 500 hectares e que são maioria no país, em relação a agilidade no processo de certificação que atualmente é muito demorado devido a demanda.

O que é o georreferenciamento?
O georreferenciamento de imóveis rurais é a medição da área em questão e a descrição das características, limites e confrontações.
A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Sistema de Posicionamento Global), ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais) georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro (SGB), com precisão posicional fixada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Versão para Impressão Imprimir Enviar por Email Enviar por Email