STJ aprova criação de vara especializada em questões ambientais em Rondônia

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta quarta-feira (14), a criação de varas especializadas em questões ambientais e localizadas nas principais capitais da região amazônica: Manaus (AM), Belém (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA), em resposta a uma demanda social e necessidade de preservação do meio ambiente.

A resolução estabelece a distribuição de 230 novas varas federais a serem instaladas em todo o país, 46 que serão instaladas ainda este ano, entre elas as quatro ambientais, segundo o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

“As novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados”, afirmou Cesar Rocha, lembrando que a criação de varas especiais para crimes contra a natureza tem sido uma reivindicação recorrente de ambientalistas e organizações não governamentais voltadas à defesa do meio ambiente.

As novas varas ambientais fazem parte da lista de 230 varas federais que serão criadas até 2014, conforme a Lei n 126/2009, de iniciativa do STJ e aprovada pelo Congresso Nacional. A lei prevê a implantação de 46 varas a cada ano, de 2010 a 2014, com o objetivo de proporcionar julgamento mais rápido do crescente número de processos.

A localização dessas varas seguiram os critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que as criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto das localidades viáveis, a distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que concentram maior demanda por questões ambientais. Atualmente há 743 varas federais instaladas no país.

“As questões ambientais requerem, com frequência, extrema rapidez para que os danos não se tornem irreversíveis, inclusive com o risco de perda, para sempre, de elementos da flora e da fauna, ameaçados de extinção”, afirmou o presidente do STJ. Cesar Rocha lembrou que o Tribunal da Cidadania já vem inovando na área jurídica ambiental, como, por exemplo, ao passar a admitir a inversão do ônus da prova em matéria ambiental.

A imperiosa necessidade de se preservar o meio ambiente, segundo Cesar Rocha, justifica que se consolide o princípio de que in dubio pro natureza [na dúvida, a favor da natureza]. O presidente do STJ salientou que o tribunal já é um dos mais evoluídos em todo o mundo na aplicação da legislação ambiental brasileira, mas que ainda há espaço para que o Brasil seja protagonista de peso na questão preservacionista.