Contra a Lei: Prefeitura de Theobroma utilizava SW4 irregularmente que se envolveu em acidente

Mateus Andrade

A Prefeitura de Theobroma está sendo acusada de ter utilizado uma camionete SW4 preta de placas “NDU-3003” de Jaru, de propriedade de Marco Antônio Linhares de forma irregular. A camionete se envolveu em acidente na última sexta-feira (28) em frente ao DETRAN daquele município.

O veículo estaria á disposição do município em função de uma dívida que o atual proprietário, o ex-prefeito Adão Ninke tinha com a Prefeitura, divida essa no valor de R$ 14.275,62, no entanto a SW4, tinha decisão da justiça para que ficasse guardada, indeferindo solicitação do executivo local para utilização da mesma em documento exarado no dia 10 de janeiro de 2012 pelo juiz Flávio Henrique de Melo.

Em seu parecer o juiz relata que o patrimônio (a referida camioneta) está avaliada em R$115 mil Reais, valor muito superior a dívida e que o município certamente não teria condição de restituir a importância remanescente apontando duas saídas. (A) a liberação do veículo e (B) o seu redirecionamento para garantir outra demanda executiva em que são partes os mesmos litigantes.

Atentando contra os princípios legais, o veículo foi utilizado e acabou por “gerar o sinistro”, se encontrando no momento em uma “oficina em Jaru”. Segundo Ninke o motorista pediu ao motociclista, a outra parte envolvida no sinistro para que não chamasse a polícia par evitar o lavramento de ocorrência policial, pois sabia que estaria cometendo “ato irregular”.

Apesar de estar dirigindo o veículo o mesmo é contratado como auxiliar de serviços diversos, o que acarretaria outro grave problema da administração de Theobroma, como o desvio de função. Na manhã desta segunda Feira Ninke estava na Promotoria de Justiça para fazer a denúncia para que a justiça tome as medidas cabíveis ao caso.